1. APRESENTAÇÃO

A Apriori Corporate com sede na Rua Líbero Badaró, 158, 22º andar, Centro, São Paulo, 01008-904, inscrita no CNPJ sob o nº 34.643.772/0001-63 declara para os devidos fins que realiza o tratamento dos Dados Pessoais de seus titulares para o cumprimento de obrigações empresariais, contratuais, trabalhistas, legais e com diferentes finalidades, estando, portanto, sujeita às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2. CONCEITOS BÁSICOS

Os termos técnicos adotados ao longo desta política são os seguintes:

▪ “AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD”: órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;

▪ “COMPARTILHAMENTO DE DADOS”: comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de Dados Pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

▪ “CONSENTIMENTO”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

▪ “CONTROLADOR”: a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais, representada nesta política pela Apriori Corporate;

▪ “DADO ANONIMIZADO”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

▪ “DADOS PESSOAIS”: qualquer informação obtida em razão de contrato ou acordo
comercial firmado com a Apriori Corporate, relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, entre outros;

▪ “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, filiação a sindicato, dado referente à saúde, quando vinculado a uma pessoa natural;

▪ “INCIDENTES DE SEGURANÇA”: qualquer evento que viabilize a quebra dos princípios de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade de informações;

▪ “OPERADOR”: parte que trata Dados Pessoais de acordo com as instruções do
Controlador;

▪ “TITULAR DOS DADOS”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;

▪ “TRATAMENTO”: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais ou sobre conjuntos de Dados Pessoais (processamento de dados), por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição;

▪ “VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS”: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais.

3. PRINCÍPIOS

A Política de Privacidade da Apriori Corporate baseia-se nos seguintes princípios:

▪ CONFIDENCIALIDADE: restrição de acesso a informações e recursos somente por
pessoas autorizadas.

▪ Integridade: precisão das informações e dos métodos de processamento ao qual a
informação é submetida, mantendo-a acurada, completa e atualizada.

▪ DISPONIBILIDADE: garantia de que os usuários autorizados tenham acesso às
informações e aos ativos de informação quando necessário.

▪ FINALIDADE: A Apriori Corporate tratará os seus dados exclusivamente para propósitos legítimos, específicos, explícitos e na forma informada, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

▪ ADEQUAÇÃO: A Apriori Corporate se compromete a tratar seus dados de forma
compatível com as finalidades de tratamento informadas e de acordo com o contexto do tratamento;

▪ NECESSIDADE: A Apriori Corporate tratará apenas os dados estritamente necessários para atingir suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

▪ LIVRE ACESSO: A Apriori Corporate te concederá consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus Dados Pessoais;

▪ QUALIDADE DOS DADOS: A Apriori Corporate garante que tomará os cuidados
necessários para manter seus dados sempre exatos, claros e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

▪ TRANSPARÊNCIA: A Apriori Corporate manterá um diálogo claro, preciso e acessível quando você precisar entender melhor o tratamento de seus dados e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

▪ SEGURANÇA: A Apriori Corporate utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

▪ PREVENÇÃO: A Apriori Corporate adotará as medidas necessárias para prevenir a
ocorrência de danos em virtude do tratamento de seus Dados Pessoais;

▪ NÃO-DISCRIMINAÇÃO: A Apriori Corporate garante que não utilizará seus Dados
Pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

▪ RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: Quando necessário, a Apriori Corporate demonstrará a eficácia das medidas adotadas, de modo a comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais.

4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Ao utilizar nossos Serviços, os Dados Pessoais que coletamos sobre você incluem:

• DADOS DE CONTATO. Nome completo, endereço, números de telefones, endereços de e-mail e quaisquer outros detalhes de contato que você nos fornecer.

• DADOS PESSOAIS. Incluindo o seu sexo, nacionalidade, naturalidade, profissão, cargo, estado civil, regime de casamento, data de nascimento, certidão de nascimento, foto, nome da mãe, nome do pai, número do RG, CPF, RNM, CNH, Conselho de Classe, ou outras características pessoais que são solicitadas para identificá-lo como um cliente ou representante do cliente, assim como as informações relativas aos beneficiários finais (UBOs) dos nossos clientes, como, por exemplo, nome e sobrenome, cópia do passaporte, nacionalidade, data de nascimento e outros requeridos pela legislação.

• GRAVAÇÃO DE IMAGENS DE VÍDEO. Possuímos um sistema de vigilância, assim, quando dentro de nossas instalações, você será gravado e a imagem ficará em poder da Apriori Corporate por 15 (quinze) dias. Após, as imagens são automaticamente excluídas do nosso HD.

• DADOS DE COMUNICAÇÃO. Referem-se a quaisquer solicitações, reclamações e outros dados que recebermos se nos comunicarmos com você por e-mail, telefone, mensagem de texto, aplicativos de mensagem (ex. WhatsApp).

• INFORMAÇÕES JURÍDICAS: Referem-se aos dados de processos judiciais e
administrativos ativos e encerrados para fins de emissão de certidão negativa de
débitos, participações societárias, e quaisquer outras que forem divulgadas para a
execução dos nossos trabalhos,

• QUAISQUER OUTROS DADOS PESSOAIS. Estão incluídos aqui quaisquer Dados Pessoais que você divulgar para nós ao longo do seu relacionamento contratual conosco, voluntariamente ou mediante solicitação.• Através de COOKIES, conforme Política de Cookies disponível em nosso site www.aprioricorporate.com.

• Através das páginas em mídias sociais do LinkedIn, quando o usuário se manifesta por meio de mensagem direta ou interagem com as postagens.
Os Dados Pessoais coletados são aqueles necessários para dar início e manter a relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados por canal eletrônico, para inclusão em sistemas eletrônicos mantidos pela Apriori Corporate ou, até mesmo, por parceiros/terceiros. Os Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, quando coletados, o são em razão do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento desses Dados Pessoais.

A Apriori Corporate atua como Operadora para realizar as atividades de tratamento de dados de nossos clientes, uma vez que atualizamos com o registro de documentos societários junto aos órgãos públicos; obtenção de senhas, certificados digitais, dados cadastrais; emissão de certidões negativas, dentre outros e, também, como Controladora quando realizar as atividades de tratamento de dados dos seus colaboradores e sócios.

5. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais (as “Bases Legais”):

▪ CONSENTIMENTO – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais em processos que o Titular dos Dados pode optar por realizar ou não.

▪ CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL OU REGULATÓRIA – usamos essa base legal para atender a determinações legais, como no cumprimento de alguns procedimentos determinados por lei – por exemplo, registro de documentos societário e atualização de bases cadastrais junto aos órgãos públicos; em casos de lavagem de dinheiro ou medidas anticorrupção; atendimento de solicitações legais de agências governamentais e autoridades públicas e, ainda, para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis ou conforme exigido pela lei.

▪ EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS – utilizamos o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral – por exemplo, em defesas judiciais ou administrativas nos processos em que somos parte.

▪ EXECUÇÃO DE CONTRATOS – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com a nossa prestação de serviços.

▪ LEGÍTIMO INTERESSE – utilizamos essa base legal para realizar atividades de marketing e promoção da Apriori Corporate; administração de clientes; administração dos contratos dos clientes; controles internos; gerar estatísticas sobre os usuários dos nossos serviços, cumprimento das políticas e procedimentos da Apriori Corporate e, ainda, para qualquer outro fim comercial legítimo e permitido pela legislação aplicável.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Podemos compartilhar os seus Dados Pessoais com empresas terceiras, prestadores de serviços e processadores de serviços, como, por exemplo, Cartório de Notas, Cartório de Títulos e Documentos, Autoridades de Certificação Digital, seguradoras (em caso de sinistros), parceiros de negócios, profissionais autônomos (contadores, advogados e/ou escritórios de advocacia que prestam consultoria nas questões em que a Apriori Corporate foi contratada), incluindo subcontratados para realizar parte dos Serviços contratados pela Apriori Corporate, bem como com órgãos públicos, por exemplo, Banco Central do Brasil, Juntas Comerciais, Receita Federal
do Brasil, Instituto Nacional do Seguro Social, Caixa Econômica Federal, Secretaria da Fazenda dos Estados e Prefeituras Municipais e tudo devidamente autorizado através do contrato firmado com nossos clientes e, ainda, nos termos da lei. Às empresas terceiras, prestadores de serviços, processadores de serviços e subcontratados não é permitido que utilizem os Dados Pessoais dos nossos clientes para fins próprios, como, por exemplo, marketing, divulgação em portfólio e, além disso, deverão processá-los apenas de acordo com as instruções da Apriori Corporate. Podemos ainda, compartilhar os seus Dados Pessoais para terceiros em caso de exigência de lei ou em contexto de investigação, exigência regulatória, processo judicial, ordem judicial ou processo legal que nos envolva, ou para proteger os direitos ou a segurança do site ou da Apriori Corporate e empresa do Grupo e, ainda, quando houver seu consentimento ou solicitação expressos.

A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido adiante na presente Política de Uso e Privacidade.

A Apriori Corporate não realiza a transferência ou compartilhamento de Dados Pessoais para outros países.

7. DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

São assegurados aos titulares dos Dados Pessoais ou aos seus procuradores legalmente constituídos, os direitos abaixo elencados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

▪ Direito de confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais;
▪ Direito de acesso aos Dados;
▪ Direito de retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – nesse caso, as correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração;
▪ Direito à eliminação dos dados;
▪ Direito ao bloqueio dos dados;
▪ Direito à anonimização;
▪ Direito à limitação do tratamento dos dados;
▪ Direito de portabilidade dos dados para outro prestador; e
▪ Direito de receber informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos seus dados.

8. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão conservados enquanto perdurar a relação contratual da Apriori Corporate com o Titular dos Dados ou com o cliente, exceto nos casos de Dados Pessoais relativos aos beneficiários finais que serão conservados por, no mínimo, 10 (dez) anos e, no máximo, 15 (quinze) anos em atendimento à legislação nacional. Após o encerramento dessa relação, serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de nossas obrigações legais e exercício de direitos, inclusive para fins de defesa em processos judiciais em que formos parte e auditoria de nossas atividades.

Uma vez cumprida a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais, as informações serão descartadas ou anonimizadas, seguindo políticas da empresa relacionadas com o descarte seguro de dados.

9. SEGURANÇA

A Apriori Corporate zela pela segurança das informações e Dados Pessoais que lhes são confiados e, portanto, tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os seus Dados Pessoais sejam protegidos adequadamente.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberadores do usuário e, ainda, os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhante às nossas. São elas:

▪ Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro;▪ Limitamos o acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossa rede apenas às pessoas que precisam ter acesso a elas através de senha individual, pessoal e intransferível;

▪ Temos controle de acesso físico e lógico, criptografia, proteção por senha, tokens,
cláusula de confidencialidade, entre outros.

▪ Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados e dos nossos clientes.

Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso sistema e site por meio de ataques e invasões decorrentes de técnicas criminosas e que estejam fora das condições da Apriori Corporate evitar ou impedir, mesmo adotando medidas técnicas e organizacionais preventivas, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso.

Entretanto, no papel de possível controlador e/ou operador de dados pessoais, nos
comprometemos com as regulamentações de privacidade e proteção de dados, bem como na adoção de práticas necessárias para assegurar a governança de dados e os direitos e liberdades de nossos clientes. Com isso, também contamos com planos de ação para mitigar e atender possíveis incidentes caso venham a ocorrer, sempre buscando de forma ética e responsável a preservação de dados/informações de nossos clientes.

10. MARKETING

Podemos usar os Dados Pessoais, tais como, nome, endereço de e-mail, número de telefone etc. com a finalidade de encaminhar o “Apriori Corporate Alert” aos nossos clientes por meio dos quais os nossos clientes recebem divulgações a respeito dos serviços prestados pela Apriori Corporate; obrigações legais/contratuais e seus respectivos deadlines e novidades da legislação que acreditamos serem de seu interesse.

Por respeito ao direito à privacidade dos nossos clientes, tais materiais de marketing podem ser recusados, bastando, para tanto, solicitar a remoção do seu endereço de e-mail ou número de telefone de nossas listas de distribuição de marketing através do envio de um e-mail solicitando a remoção para corporate@aprioricorporate.com.
Observe que mesmo que você tenha cancelado sua inscrição para receber nossos e-mails, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes sem oferecer a você a oportunidade de optar por não os receber. Estes podem incluir anúncios de serviços prestados/contratados ou avisos administrativos.

11. DIREITOS AUTORAIS

A Apriori Corporate não autoriza a reprodução total ou parcial deste conteúdo. Fica vedado ainda a utilização da marca ou da denominação Apriori Corporate sem autorização prévia e escrita dos representantes legais da Apriori Corporate.

A inserção de links do site da Apriori Corporate em outros sites só é permitida mediante autorização expressa de seus representantes legais.

12. ENTRE EM CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões, reclamações e esclarecimentos quanto a esta Política de Privacidade, ou até mesmo para atualizar, alterar, corrigir ou solicitar a eliminação de qualquer informação, o Titular dos Dados poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados/DPO (Data Protection Office) da Apriori Corporate.

Sra. Tatiana Davanso, através do e-mail corporate@aprioricorporate.com.

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nos reservamos ao direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política para a atualização dos seus termos, portanto, informamos que, em caso de alterações importantes e que exijam novas autorizações suas, uma nova política de privacidade será publicada e divulgada em nossos canais.